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2002-02-12 -
Portaria
295/2002 -
Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública
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2002-03-19 -
Portaria
295/2002 -
Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de energia hidroeléctrica por pequenas centrais hidroeléctricas.
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2002-01-23 -
PORTARIA
295/2002 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Norte.
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